— Termos e Condições
Termos e condições.
Última atualização: 05/09/2026
1. Identificação do vendedor
Ótica da Maia, com sede na Rua Fernando de Almeida, 116, 4470-288 Maia, Portugal. NIF/NIPC: [a preencher]. Denominação social completa: [a preencher]. Contacto: geral@oticadamaia.com · Telefone 229 419 595.
2. Objeto
Os presentes termos regulam a utilização do website e a aquisição de produtos disponibilizados na loja online.
3. Encomendas
Ao confirmar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos. A confirmação será enviada por email.
4. Preços e pagamento
Os preços apresentados estão em Euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são calculados no checkout.
5. Entrega
Os prazos indicados são estimados em dias úteis e podem variar consoante o destino. Consulte a página Envios para detalhes.
6. Direito de livre resolução
O cliente dispõe de 14 dias para devolver a sua compra, conforme a lei portuguesa e europeia. Consulte a página Devoluções.
7. Garantia
Os bens móveis novos beneficiam de garantia legal de 3 anos contra faltas de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável a compras efetuadas a partir de 1 de janeiro de 2022.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website são propriedade da Ótica da Maia ou dos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.
9. Resolução alternativa de litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente: CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, telefone 225 508 349, cicap@cicap.pt, www.cicap.pt. Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
10. Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017.
11. Lei aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo do disposto no ponto 9.